O Novo Contencioso Administrativo

O Novo Contencioso Administrativo
de João Ricardo Catarino, Nuno Victorino


Sinopse
Era aguardada com subida expectativa a reforma do contencioso administrativo, não apenas por razões relativas às esperadas inovações legislativas que as demais legislações nacionais, no mundo ocidental vinham corporizando em lei, mas em larga medida também por causa dos novos desafios que os novos textos vêm colocar à Administração Pública em geral.
(...) Procura-se com a presente edição propiciar aos interessados nestas matérias um compêndio de fácil consulta, na linha de casos semelhantes, dotado de instrumentos que permitam aceder às matérias legais definidas com rapidez, bem como interligar entre elas os assuntos correlacionados.
Tratando-se de um sector do conhecimento onde se tem verificado, com carácter crescente, uma forte especialização, que justifica a especialização do órgão do foro competente, o profuso índice remissivo anexo, preparado pelos autores para facilitar a consulta ajudará por certo a que o desiderato a que nos propusemos seja atingido.