Súmula de Actos Judiciais

Súmula de Actos Judiciais
(Apontamentos)

V. C. Gomes

Útil a Magistrados, Advogados, Solicitadores e Funcionários de Justiça

Assuntos Serviço Mensal nos Tribunais.. Serviço Trimestral Serviço Semestral .... Serviço Anual ... Imposto de Justiça e Preparos em Acções .... Tabela.. ... Imposto de Justiça e Preparos em Execuções, Incidentes e Cartas
Precatórias... Tabela.. ... Actos Sujeitos a Imposto do Selo. Ajudas de Custo... ..., Aposentação ... Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos Cauções-Crimes... Foros - Liquidação...... Juros de Mora ... Liquidações-Crimes: Transgressões e Açambarcamentos ou Especulações.. Notariado - Reconhecimentos ... Registo Civil -- Averbamentos e Registos ... Registo Criminal: Certificados para Fins Particulares .... Sisa