Pareceres Volume V - PGR


Especificações


Descrição

Título original: ----
Autor: Fernando João Ferreira Ramos, Ireneu Cabral Barreto, António Gomes Lourenço Martins, José Augusto Garcia Marques, Eduardo de Melo Lucas Coelho, António Silva Henriques Gaspar, José Adriano Machado Souto de Moura, Luís Lingnau da Silveira e Alberto Esteves Remédio.
ISBN: 972-96661-9-9
Edição ou reimpressão: 1998
Editor: PGR Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Idioma: Português
Dimensões: 157x229x34mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 784
Peso: 0,905 kg
Envio por correio.
Estado de conservação: Muito bom
Outras observações [04]: Boletim do Ministério da Justiça Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Organização do Poder Político, Garantia e Revisão da Constituição; Disposições Finais E Transitórias: Actos Normativos Presidente da República Assembleia da República Governo competência legislativa Administração Pública fiscalização da constitucionalidade território de Macau.

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