Pareceres Volume I - PGR

Título original: ----
Autor: Abílio Padrão Gonçalves, António Silva Henriques Gaspar, António Gomes Lourenço Martins, Fernando João Ferreira Ramos, Ireneu Cabral Barreto, Luís Lingnau da Silveira, José Adriano Souto Moura, José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim, Mário Gomes Dias.
ISBN: ----
Edição ou reimpressão: 1996
Editor: PGR Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Idioma: Português
Dimensões: 157x229x24mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 550
Peso: 0,630 kg
Envio por correio.
Estado de conservação: Muito bom
Outras observações [04]: Boletim do Ministério da Justiça Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Suplemento ao Boletim n.º 435)
Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos Direitos e Deveres Fundamentais: Estado de direito democrático território relações internacionais símbolos nacionais princípio da igualdade estrangeiros acesso ao direito e aos tribunais responsabilidade de entidades públicas.