Especificações


Descrição

Manuel Baptista Dias da Fonseca

Considerações de ordem jurídica sobre asilo político interno. I. Quando pode ser concedido e como deve ser mantido e solucionado. II. Os anteriores casos de asilo, tanto no Brasil como em Portugal., deram-se sempre em justificadas épocas de revolução e como foram resolvidos. Nota final: o «Caso Delgado» não tem qualquer base jurídica.

Editorial Império. Lisboa. 1959.
21x15 cm. 30, [1] p.

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